Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA DE PESSOAL Nº 245, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria TRE/SE 724/2024;
CONSIDERANDO a Resolução Nº 468 de 15/07/2022, do Conselho Nacional de Justiça, a qual "Dispõe sobre diretrizes para as contratações de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação pelos órgãos submetidos ao controle administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)";
CONSIDERANDO a Portaria TRE-SE N° 331, DE 13 DE ABRIL DE 2023 que dispensa a designação da equipe de planejamento e do mapa de risco para contratação;
CONSIDERANDO a Lei no 14.133/2021 - que dispõe sobre a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e;
CONSIDERANDO a Nota de Empenho nº 2024NE000597 que visa a contratação de serviços de assinatura da plataforma online para elaboração do plano anual de contratações.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar como integrantes da Equipe de Gestão da Contratação - EGC no Processo SEI nº 0012177-13.2024.6.25.8000:
INTEGRANTES DA EGC |
TITULAR |
SUBSTITUTO |
ATRIBUIÇÕES |
Gestor do Contrato |
Ricardo Loeser de Carvalho Filho (ASPLAN/SAO) |
Valéria Maria dos Santos (ASPLAN/SAO) |
Nos termos das atribuições previstas no Decreto 11.246/2022, art. 21. Além das atribuições gerenciais para coordenar e comandar o processo de gestão e de fiscalização da execução contratual, compreendendo as atividades detalhadas no Guia de Contratações TIC (itens principais: 2, 5.5, 7.1, 7.2, 7.3, 7.4, 7.5), instituído pela Resolução CNJ 468/2022. |
Fiscal Técnico |
Kátia de Barros Bomfim Santana (naf) |
Valéria Maria dos Santos (ASPLAN/SAO) |
Nos termos das atribuições previstas no Decreto 11.246/2022, art. 22. Além das atribuições de fiscalizar a contratação quanto aos aspectos técnicos, e do ponto de vista de negócio e funcional da solução de TIC, compreendendo as atividades detalhadas no Guia de Contratações TIC (itens principais: 2, 5.5, 7.1, 7.3, 7.4, 7.5) instituído pela Resolução CNJ 468/2022. |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 26/03/2025, págs. 2/3.
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