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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 26, DE 14 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Des. DIÓGENES BARRETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

Considerando o Relatório da Comarca de Itaporanga D`Ajuda (1655764), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 13/01/2025;

RESOLVE:

Art. 1º ALTERAR o inciso XVIII do art. 1º, da Portaria 1/2025 (1652643) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANNA PAULA DE FREITAS MACIEL - Juíza Titular da Vara Criminal de São Cristóvão, para responder pela 31ª Zona Eleitoral, sediada em Itaporanga D`Ajuda/SE, no período de 15 a 26/01/2025, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

DIÓGENES BARRETO

Presidente