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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 48, DE 21 DE JANEIRO DE 2025

O DIRETOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 724/2024, deste regional,

CONSIDERANDO o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997 e;

CONSIDERANDO o artigo 2º, §1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023 e o Formulário de Substituição 1656787,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora DEBORA MARIA BARBOSA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula 3092376, Assessora de Planejamento e Gestão, CJ-1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Regional, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer o Cargo em Comissão de Secretária de Gestão de Pessoas, CJ-3, no dia 16/01/2025, em substituição a LUCIANO AUGUSTO BARRETO CARVALHO, em razão de afastamento do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16/01/2025.

PUBLIQUE-SE

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral