PORTARIA Nº 53, DE 23 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o art. 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a servidora LUCIANA ALVES SANTOS, Analista Judiciário - Área Judiciária, do TRE/BA, removida para este Regional, matrícula 309R576, da função comissionada de Chefe de Núcleo de Apoio às Sessões Plenárias (NAP), FC-5, da Coordenadoria de Registro, Processamento de Feitos e Informações Partidárias, da Secretaria Judiciária, deste Tribunal.

Art. 2º Lotar a referida servidora na Seção de Programação e Execução Financeira, da Coordenadoria Orçamentária, Financeira e Contábil, da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade, desta Corte.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, produzindo seus efeitos a partir de 17/02/2025.

PUBLIQUE-SE

DIÓGENES BARRETO

Presidente