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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 58, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO as Portarias 37 (1660345) e 39/2025 (1660347) da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicadas no Diario de Justiça do Tribunal de Justiça de Sergipe em, 24/1/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar o inciso VI do art. 1º, da Portaria 1/2025 (1652643) desta Presidência;

Art. 2º Designar o Dr. BRUNO LASKOWSKI STACZUK, Juiz Substituto à disposição da Corregedoria-Geral da Justiça, para responder pela 8ª Zona Eleitoral, sediada em Gararu/SE, no período de 27 a 31/1/2025, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27/1/2025.

PUBLIQUE-SE

ADRIANA DA FONSECA MORAES SOBRAL

Secretária(o)