Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 62, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional,
CONSIDERANDO o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997 e;
CONSIDERANDO o artigo 2º, §1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023 e o Formulário de Substituição 1659879,
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor SÉRGIO RICARDO DOS SANTOS REIS, Analista Judiciário - Área Administrativa, matrícula 30923186, lotado na 2ª Zona Eleitoral, com sede no município de Aracaju /SE, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório, FC-6, da referida Zona Eleitoral, nos períodos de 27 a 31/01/2025 e 03 a 07/02/2025, em substituição a LUCIANA DE MORAES TAVARES¿, em razão de afastamentos da titular e impossibilidade da substituta designada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 27/01/2025.
PUBLIQUE-SE
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 30/01/2025, págs. 2/3.