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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 71, DE 31 DE JANEIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno,

CONSIDERANDO o teor da Portaria GP7 89/2025 (1662156), da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, publicada no Diário Oficial da Justiça em 24/01/2025;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Cristinápolis (1662148), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 30/01/2025; e

CONSIDERANDO os termos da Resolução TRE/SE 23/2018, que regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria designa o Exmo. Sr. Dr. ANDERSON CLEI SANTOS ROCHÃO para exercer as funções de Juiz Titular da 30ª Zona Eleitoral, com sede em Cristinápolis/SE.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 27/01/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente