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Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 73, DE 31 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 1º, XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional,
CONSIDERANDO o art. 38, §1º da Lei 8112/90, com a redação dada pela Lei 9527/97; e
CONSIDERANDO o artigo 7º, § 2º, da Resolução TSE 21.832/2004, incluído pela Resolução TSE 23.411, de 6/5/2014 e o Formulário de Substituição SEI nº 1659474,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria designa, excepcionalmente, o servidor GICELMO VIEIRA DE ARAGÃO, requisitado, matrícula 309R623, lotado na 03ª Zona Eleitoral, com sede em Aquidabã/SE, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função comissionada de Chefe de Cartório da referida Zona, FC-6, no dia 24/01/2025, em substituição a NATALLY LEITE PRADO SAMPAIO, em virtude de afastamento da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 24/01/2025.
RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO
Diretor(a)-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 03/02/2025, pág. 3.