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Tribunal Regional Eleitoral - SE

Secretaria Judiciária

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 74, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 1º, inciso XVI, da Portaria 724/2024, deste Regional,

CONSIDERANDO o artigo 38 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997 e;

CONSIDERANDO o artigo 2º, §1º, da Portaria TRE/SE 1016/2023 e o Formulário de Substituição 1662083,

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria designa o servidor RAFAEL BARBOSA DOS SANTOS, cedido pela Secretaria de Estado da Educação e da Cultura a este Regional, matrícula 309R611, Assistente I, FC-1, da Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança, da Diretoria-Geral, desta Corte, para, sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, exercer a função comissionada de Chefe da Seção de Otimização de Processos Organizacionais, FC-6, da referida Coordenadoria, no dia 29/01/2025, em substituição a ADA CRISTIANE CAMPOS, em razão de afastamento da titular e do substituto designado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29/01/2025.

PUBLIQUE-SE

RUBENS LISBÔA MACIEL FILHO

Diretor(a)-Geral