Tribunal Regional Eleitoral - SE
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Seção de Legislação e Jurisprudência
PORTARIA Nº 75, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Cristinápolis (1662148), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 30/1/2025,
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria altera o inciso XVII da Portaria 1/2025 (1652643) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"CLÁUDIO BAHIA FELICÍSSIMO - Juiz Titular da Comarca de Indiaroba, para responder pela 30ª Zona Eleitoral, sediada em Cristinápolis/SE, no período de 07 a 26/01/2025, por motivo de encontrar-se vaga a jurisdição eleitoral;"
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26/1/2025.
PUBLIQUE-SE.
DIÓGENES BARRETO
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 04/02/2025, pág. 2.