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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

PORTARIA Nº 94, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso XVII, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO o Relatório da Comarca de Cristinápolis (1665132), publicado na página da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe em 30/1/2025;

CONSIDERANDO a Portaria GP2 94/2025 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (1665481), publicada no Diário Oficial da Justiça em 7/2/2025;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Portaria altera o inciso VIII da Portaria 65/2025 (1660955) desta Presidência, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"GILSON GUEDES CAVALCANTE NETO - Juiz Titular da Comarca de Itabaianinha, para responder pela 30ª Zona Eleitoral, sediada em Cristinápolis/SE, no período de 6 a 28/2/2025, por motivo de remoção do Juiz Titular, Anderson Clei Santos Rochão;"

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 5/2/2025.

DIÓGENES BARRETO

Presidente