Provimentos da CRE-SE 2018

Provimentos da CRE-SE Ementa/Assunto
PROVIMENTO N° 6, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

Estabelece prazo para que o novo modelo do título eleitoral seja adotado pelas Zonas Eleitorais.

PROVIMENTO N° 3, DE 27 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre as ações visando à recomposição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, nos termos da Resolução n° 194/2014, do Conselho Nacional de Justiça.

PROVIMENTO N° 1, DE 10 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico, através do Sistema SANÇÕES, para a registro de dados relativos a penalidades no âmbito da Justiça Eleitoral.