PROVIMENTO Nº 9, DE 21 DE JULHO DE 2022.

A Excelentíssima Senhora Desembargadora ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA, Corregedora Regional Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 37, inciso VIII e XXVI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e da Portaria Conjunta 11, de 15 de julho de 2021, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 5º da Resolução nº 194, de 26/05/2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no artigo 2º da Portaria Conjunta 11, de 15 de julho de 2021, do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO o contido no Requerimento 24ª ZE (1195485), no processo SEI 0004313-71.2022.6.25.8200 e a Informação 3132/2022, do Comitê Gestor Regional de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição, no processo SEI 0012997-24.2018.6.25.8200, acerca do requerimento de desvinculação de um servidor que compõe o CGRP1;

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer o período de 25 a 27.07.2022 para que servidoras e servidores que tenham interesse em integrar o Comitê Gestor Regional, que representa este Tribunal, na Rede de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, preencham o Anexo Único constante deste Provimento e juntem ao respectivo processo SEI.

Art. 2º As listas de inscritas e inscritos serão divulgadas no sítio eletrônico deste TRE/SE.

Art. 3º Dentre as interessadas e os interessados na classe "Servidora/Servidor", será escolhida /escolhido 01 (um), conforme prevê o artigo 2º, inciso IV, da Portaria Conjunta TRE/SE 11, de 15 de julho de 2021:

a) 1 (uma) servidora ou 1 (um) servidor efetivo escolhido pelo Pleno do TRE/SE, a partir de lista de inscrição, para assumir a suplência da vaga 6;

Parágrafo único. Caso não exista número suficiente de agentes públicos inscritos para ocupação das vagas disponíveis, caberá ao Pleno indicar integrantes para completar a composição  do Comitê Gestor Regional.

Art. 4º Definido o nome da servidora/servidor que comporá o Comitê Gestor Regional, lavrar-se-á Portaria Conjunta, a ser publicada no Diário de Justiça Eletrônico e no sítio eletrônico  Deste Tribunal.

Art. 5º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Aracaju, 21 de julho de 2022.

DESEMBARGADORA ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Corregedora Regional Eleitoral

ANEXO ÚNICO

(Provimento nº 09/2022-CRE/SE)

Eu, ____________________________________________________________ manifesto o meu interesse em integrar o Comitê Gestor Regional que representa o TRE/SE na Rede de Priorização do Primeiro Grau , o qual gere a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), seja na condição de membro titular ou suplente.

CLASSE:

( ) Servidora/Servidor - informar qual a ZE: ______.

Aracaju, _____ de _____________________ de 2022.
__________________________________________________