Provimentos da CRE-SE 2023

Provimentos da CRE-SE Ementa/Assunto
PROVIMENTO N° 3, DE 21 DE JULHO DE 2023

Dispõe sobre procedimento de recomposição do Comitê Gestor Regional da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.

PROVIMENTO Nº 2, DE 18 DE ABRIL DE 2023

Dispõe sobre o Atendimento Biométrico Itinerante (ABI) em municípios-termo e povoados das Zonas Eleitorais de Sergipe.

PROVIMENTO Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2023

Determina o funcionamento dos Cartórios das Zonas Eleitorais da Capital na Sede deste Tribunal, a partir do mês de março do corrente ano.