RESOLUÇÃO Nº 142, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições;

Considerando a necessidade de se adequar a Secretaria deste TRE às diretrizes esboçadas pela atual administração;

Considerando tornar-se premente a delimitação das reais competências das Unidades, assim como as atribuições de seus dirigentes;

Considerando-se a inevitabilidade de ajustar a distribuição das funções comissionadas entre as diversas Seções, com vistas a uma maior isonomia entre elas;

Considerando orientações emanadas do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fazem-se necessários os seguintes ajustes:

I) criação do GABINETE DOS JUÍZES-MEMBROS, na Secretaria Judiciária, composto por:

a) 01 Assessor-Chefe (CJ-1), mediante deslocamento de um cargo em comissão existente na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social da Presidência;

b) 05 Assistentes (FC-5), mediante deslocamento e extinção de funções comissionadas existentes em outras Unidades.

II) alteração da vinculação da COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO E AUDITORIA da Diretoria-Geral para a Presidência, atendendo ao disposto no Acórdão-TCU nº 1074/2009 e na Resolução-CNJ nº 86/2009;

III) criação da SEÇÃO DE ANÁLISE DE PESSOAL, na Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria;

IV) alteração do nome e das atribuições da Seção de Acompanhamento e Orientação de Gestão para SEÇÃO DE ANÁLISE DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS;

V) alteração do nome e das atribuições da Seção de Auditoria para SEÇÃO DE AUDITORIA E ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO;

VI) criação da SEÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE DADOS ESTATÍSTICOS, na Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão, decorrente da extinção da Seção de Acompanhamento ao Eleitor da mesma Unidade;

VII) alteração do nome e das atribuições da Seção de Planejamento Eleitoral para SEÇÃO DE GESTÃO DO PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO DE PROJETOS;

VIII) alteração do nome e das atribuições da Seção de Estudos Organizacionais para SEÇÃO DE OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS;

IX) alteração do nome da Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira para COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA;

X) alteração do nome da Seção de Obras e Reformas para SEÇÃO DE ENGENHARIA;

XI) alteração do nome da Coordenadoria de Assistência Médica e Social para COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS;

XII) alteração do nome e das atribuições da Seção de Atendimento Médico e de Enfermagem para SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE;

XIII) alteração do nome e das atribuições da Seção de Atendimento Odontológico para SEÇÃO DE BENEFÍCIOS E APOIO ADMINISTRATIVO;

XIV) criação de 01 FC-6 (Chefe da Seção de Análise de Pessoal da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria);

XV) criação de 01 FC-6 (Assistente VI da Assessoria de Imprensa e Comunicação Social);

XVI) criação de 01 FC-5 e 37 FC-3;

XVII) extinção de 25 FC-4, 07 FC-2 e 03 FC-1.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar alterações na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na forma dos anexos I a VI desta Resolução.

Art. 2º - Aprovar a lotação dos cargos em comissão e das funções comissionadas do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na forma dos anexos VII e VIII desta Resolução.

Art. 3º - Aprovar o Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, na forma do Anexo IX desta Resolução.

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do TRE/SE.

Aracaju, 17 de novembro de 2009

Des. Cláudio Dinart Deda Chagas - Presidente e Relator

Des. Luiz Antônio Araújo Mendonça - Corregedor

Juiz Arthur Napoleão Teixeira Filho

Juiz Gilson Félix dos Santos

Juiz José Anselmo de Oliveira

Juiz Álvaro Joaquim Fraga

Juíza Denise Maria de Barros Figueiredo

Anexo I

Anexo II

Anexo III

Anexo IV

Anexo V

Anexo VI

Anexo VII

Anexo VIII

Anexo IX