Tribunal Regional Eleitoral - SE
Secretaria Judiciária
Coordenadoria de Gestão da Informação
Seção de Legislação e Jurisprudência
RESOLUÇÃO Nº 122, DE 04 DE SETEMBRO DE 2014
Dispõe sobre alterações no Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe - Resolução TRE/SE 142/2009.
o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regimentais:
CONSIDERANDO o disposto na Comunicação Interna 07/14-COPEG e a necessidade de adequar as atribuições da Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos - SEADE, da Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Gestão;
CONSIDERANDO a atividade a cargo da Seção de Acompanhamento de Dados Estatísticos - SEADE referente à consolidação do relatório de gestão anual a ser encaminhado ao Tribunal de Contas da União;
R E S O L V E:
Art. 1° O Regimento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe aprovado pela Resolução TRE/SE 142, de 17 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações em seu art. 17:
"Art.17 ..........................................................
.....................................................................
III - atender ao público interno quanto a solicitações de informações estatísticas, inclusive as relativas aos resultados das eleições;
.....................................................................
X - consolidar o Relatório Anual de Gestão a ser enviado ao Tribunal de Contas da União.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 4 dias do mês de setembro de 2014.
DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
Presidente do TRE/SE
DES. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA
Vice-Presidente Corregedor Regional Eleitoral
Juiz FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU
Juíza MARIA ANGÉLICA FRANÇA E SOUZA
Juiz CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA
Juiz JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO
Juíza DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO
JOSÉ RÔMULO SILVA ALMEIDA
Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 25/09/2014.