Dispõe sobre a gestão documental e a política de manutenção de documentos físicos e eletrônicos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais do Município de Aracaju e Barra dos Coqueiros que ficarão responsáveis pelo registro de candidatos e de pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações, pelo exame das prestações de contas, pela propaganda eleitoral e sua fiscalização e respectivas reclamações e representações, pela diplomação dos eleitos e pelas investigações judiciais eleitorais, nas eleições municipais de 2020.

Dispõe sobre o encerramento das atividades dos Postos de Atendimento das 3ª, 13ª, 15ª, 22ª, 24ª e 30ª Zonas Eleitorais, bem como sobre a destinação dos respectivos cargos e funções do Quadro Permanente de Pessoal e sobre a reorganização das lotações por meio de concurso interno de remoção.

Dispõe sobre o programa de estágio remunerado estudantil no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Fixa a data, aprova instruções e o calendário para a realização de nova eleição para os cargos de Prefeito e Vice-prefeito no Município de São Francisco.

Regulamenta a competência e atribuições dos Juízos Eleitorais, bem como a distribuição dos feitos nos municípios com mais de uma zona eleitoral e dispõe sobre a designação específica das 1ª e 27ª Zonas Eleitorais para processar e julgar, de forma  especializada, crimes de corrupção ativa e passiva, de evasão de divisas, de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e os delitos praticados por organizações criminosas, independentemente do caráter transnacional ou não das infrações, conexos com os crimes eleitorais comuns; os pedidos de colaboração premiada e de cooperação jurídica passiva em matéria penal; institui a criação da Comissão de Assessoramento Criminal Especializado (CACE) e dá outras providências.

Aprova o Calendário Eleitoral para a renovação da eleição para os Cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Riachão do Dantas.

Altera a Resolução TRE-SE 5/2019 que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE).

Fixa a data e aprova instruções para realização de nova eleição para os cargos de prefeito e vice-prefeito no Município de Riachão do Dantas.

Disciplina a sustentação oral pelo sistema de videoconferência, durante as sessões de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Declara em processo de extinção a Especialidade Biblioteconomia, pertencente à Área de Atividade Apoio Especializado, do cargo efetivo de Analista Judiciário, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Dispõe sobre os atos preparatórios e a organização dos trabalhos para as Eleições dos membros dos Conselhos Tutelares nos municípios do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre a Política de Segurança da Informação (PSI) da Justiça Eleitoral de Sergipe, revogando a Resolução TRE-SE nº 180, de 17 de dezembro de 2013.

Altera o anexo da Resolução TRE/SE 113/2013 e dispõe sobre outras providências.

Altera o anexo da Resolução TRE/SE 114/2011 e dispõe sobre outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Segurança Institucional (PSI) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Regulamenta, no âmbito do TRE-SE, a Lei 13.460, de 26.6.2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública e dispõe sobre o Regimento Interno da Ouvidoria Eleitoral de Sergipe.

Altera a Resolução TRE-SE 52/2017, que dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE).

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO INTERNO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL.

Dispõe sobre a Remoção por Concurso Interno no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.