RESOLUÇÃO N° 4, DE 25 DE JANEIRO DE 2019

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 26, inciso IV do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe;

CONSIDERANDO a implantação do PJE que exige uma adaptação dos processos de trabalho, em especial os existentes na Secretaria Judiciária;

CONSIDERANDO a Resolução CNJ 211/2015 que instituiu a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário e determinou aos órgãos a constituição e manutenção de estruturas organizacionais adequadas e compatíveis com a relevância e demandas de TIC;

CONSIDERANDO a necessidade da efetivar adequações administrativas visando ao melhor funcionamento da Secretaria do TRE/SE;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar alterações na estrutura organizacional da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e na lotação e distribuição dos cargos em comissão e das funções  comissionadas, resultando no constante dos anexos I a X desta Resolução, para:

I. Criar a SEÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, vinculada à Coordenadoria de Infraestrutura, integrante da Secretaria de Tecnologia da Informação;

II. Extinguir a Seção de Biblioteca;

III. Alterar o nome da Coordenadoria de Registros, Processamentos, Acórdãos e Resoluções para COORDENADORIA DE REGISTRO, PROCESSAMENTO DE FEITOS E INFORMAÇÕES PARTIDÁRIAS;

IV. Alterar o nome da Seção de Protocolo Judiciário e Registros Partidários para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS E DE INFORMAÇÕES PARTIDÁRIAS;

V. Alterar o nome da Seção de Classificação Processual, Montagem, Autuação e Distribuição para SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E CUMPRIMENTO DE DECISÕES I;

VI. Alterar o nome da Seção de Acórdãos e Resoluções para SEÇÃO DE PROCESSAMENTO E CUMPRIMENTO DE DECISÕES II;

VII. Alterar o nome da Seção de Análise e Pesquisa de Jurisprudência para SEÇÃO DE LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA;

VIII. Alterar o nome da Seção de Arquivo para SEÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS;

IX. Alterar o nome da Coordenadoria de Educação e Desenvolvimento para COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO;

X. Alterar o nome da Seção de Capacitação para SEÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS;

XI. Remanejar a Seção de Protocolo Administrativo e Expedição de Documentos, da Coordenadoria de Obras e Serviços, para a COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, denominando-a SEÇÃO DE PROTOCOLO, EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS E CUMPRIMENTO DE MANDADOS;

XII. Remanejar 1 FC-6 e 1 FC-1 da Secretaria Judiciária para a Escola Judiciária Eleitoral, vinculada à Presidência;

XIII. Remanejar 1 FC-6 e 1 FC-1 da Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças para a Secretaria Judiciária;

XIV. Alterar a nomenclatura do FC-6 Assistente VI da STI para FC-6 Chefe de Seção;

XV. Remanejar 1 FC-1 da Diretoria-Geral para a Escola Judiciária Eleitoral, vinculada à Presidência;

XVI. Remanejar 1 FC-5 e 1 FC-1 do Gabinete da Diretoria-Geral para a Diretoria-Geral.

Art. 2º Aprovar o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe na forma do Anexo XI desta Resolução.

Art. 3º Os efeitos desta Resolução passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2019, revogando-se a Resolução TRE-SE 116/2017.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 25 dias do mês de janeiro de 2019.

Des. RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA

Presidente

Des. DIÓGENES BARRETO

Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz MARCOS ANTÔNIO GARAPA DE CARVALHO

Juíza DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA

Juíza ÁUREA CORUMBA DE SANTANA

Juiz JOABY GOMES FERREIRA

Juíza SANDRA REGINA CÂMARA CONCEIÇÃO

ANEXO I

ANEXO II

ANEXO III

ANEXO IV

ANEXO V

ANEXO VI

ANEXO VII

ANEXO VIII

ANEXO IX

ANEXO X

ANEXO XI