RESOLUÇÃO Nº 9, DE 7 DE MAIO DE 2020

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO os termos do art. 35 da Resolução 114 do Conselho Nacional de Justiça, de 20 de abril de 2010, que determina a edição, pelos Tribunais, de normas complementares para disciplinar a implantação do sistema de Priorização de Obras;

CONSIDERANDO os termos da Resolução 23.369 do Tribunal Superior Eleitoral, de 13 de dezembro de 2011, que “Dispõe sobre a elaboração do plano de obras e a padronização das construções de cartórios eleitorais no âmbito da Justiça Eleitoral”, e suas alterações;

CONSIDERANDO a política adotada por este Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedidos por imóveis próprios;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o planejamento das obras da Justiça Eleitoral em Sergipe;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as propostas orçamentárias ao Plano de Obras; e

CONSIDERANDO a necessidade de espaço físico para abrigar documentos impressos, a exemplo do grande número de autos oriundos da Zonas Eleitorais extintas;

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução altera a Resolução 78/2016, que dispõe sobre o Plano de Obras do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, doravante denominado Plano de Obras, na seguinte forma:

I – Inclusão da Tabela 1.17 – “Ampliação da Sede – Arquivo Central” na Tabela I – Avaliação do Imóvel Atual;

II – Inclusão da Tabela 2.17 – “Ampliação da Sede – Arquivo Central” na Tabela II – Avaliação do Projeto da Obra; e

III - Inclusão da obra nomeada “Ampliação da Sede – Arquivo Central” na Tabela III – Obras ou Serviços de Engenharia para Ampliação ou Reforma.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 7 dias do mês de maio de 2020.

DES. JOSÉ DOS ANJOS

Presidente

DESA. IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

JUIZ MARCOS ANTÔNIO GARAPA DE CARVALHO

JUIZ LEONARDO SOUZA SANTANA ALMEIDA

JUIZ EDIVALDO DOS SANTOS

JUÍZA SANDRA REGINA CÂMARA CONCEIÇÃO

JUIZ RAYMUNDO ALMEIDA NETO

ANEXO

(RESOLUÇÃO TRE/SE 9/2020)

TABELA 1 – AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL

(Anexo I da Resolução TSE 23.369/2011)

Tabela 1.17

TABELA 2 – AVALIAÇÃO DO PROJETO DA OBRA

(Anexo II da Resolução TSE 23.369/2011)

Tabela 2.17

TABELA 3

Obras ou Serviços de Engenharia para Ampliação ou Reforma

(Art. 2º, II, da Resolução TRE-SE 79/2013)