Dispõe sobre a designação dos Juízos Eleitorais dos Municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros que ficarão responsáveis pelo registro de candidatos, pesquisas eleitorais e respectivas reclamações e representações, pelo exame das prestações de contas, pela propaganda eleitoral e sua fiscalização e respectivas reclamações e representações, pela diplomação dos eleitos, pelas investigações judiciais eleitorais e pelas impugnações de mandatos eletivos, nas eleições municipais de 2024.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Escola Judiciária Eleitoral de Sergipe (EJESE) e revoga as Resoluções TRE-SE nº 52/2017 e nº 05/2019.

Altera a Resolução TRE/SE nº 123/2016, que dispõe sobre o Comitê Gestor Regional Do Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e dá outras providências.

Altera a Resolução TRE/SE nº 187/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Altera a Resolução TRE/SE nº 8/2018.

Altera a Resolução TRE/SE nº 21/2019, que dispõe sobre o programa de estágio remunerado estudantil no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Dispõe sobre o Plano de Segurança Orgânica (PLASO) do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e revoga a Resolução TRE/SE 14/2020.

Reinstitui a Política de Segurança Orgânica e a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e revoga a Resolução TRE-SE 13/2020.

Altera a Resolução TRE/SE nº 30/2022, que dispõe sobre a transformação, sem aumento de despesas, de cargos em comissão e funções comissionadas, e alterações na estrutura orgânica e no Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal, e altera a Resolução TRE/SE n° 41/2023 (Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal).

Altera a Resolução TRE/SE nº 44/2023, que dispõe sobre os atos gerais e a organização dos trabalhos para as eleições dos membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselhos Tutelares) do Estado de Sergipe.

Dispõe sobre os atos gerais e a organização dos trabalhos para as eleições dos membros dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conselhos Tutelares) do Estado de Sergipe.

Altera a Resolução TRE/SE n° 1/2021 que dispõe sobre a implantação do Selo dos Cartórios Eleitorais.

Transforma 01 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em 01 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores.

Dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e revoga o Anexo XII da Resolução TRE-SE 30/2022.

Dispõe sobre a alteração de nome e de sigla no Organograma da Secretaria de Administração, Orçamento, Finanças e Contabilidade do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e revoga o Anexo IX da Resolução TRE-SE 30/2022.

Dispõe sobre o Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral de Sergipe.