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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N° 42, DE 23 DE MAIO DE 2023

Transforma 01 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em 01 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, em decorrência de aposentadoria de servidora;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI 0005306-98.2023.6.25.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução transforma 01 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, vago em decorrência de aposentadoria, em 01 (um) cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Operação de Computadores.

Art. 2º A alteração promovida por esta Resolução não acarreta em aumento de despesas.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 23 dias do mês de maio de 2023.

DESEMBARGADORA ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA
Presidente

DESEMBARGADORA ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS
Vice-Presidenta e Corregedora Regional Eleitoral

JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA

JUIZ MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS

JUIZ HÉLIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO

JUIZ CARLOS KRAUSS DE MENEZES

JUIZ CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE/SE n° 92, de 30/05/2023, págs. 6/8, e no DJE-TRE/SE n° 93, de 31/05/2023, pág. 37.