RESOLUÇÃO N° 55, DE 22 DE MARÇO DE 2024

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 15, inciso XII, do seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO as alterações normativas do TSE e do CNJ no que se refere à nomenclatura, composição e atribuições dos órgãos de governança dos Tribunais;

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico do TRE-SE para o período de 2021 a 2026, estabelecido pela Resolução TRE-SE nº 5/2021;

CONSIDERANDO que a Resolução TRE-SE nº 161/2014, que normatiza a estrutura da governança estratégica do TRE-SE, encontra-se desatualizada,

RESOLVE:

Art. 1° O Planejamento Estratégico deve estar sintetizado, para cada período, em um Mapa Estratégico que contenha como estrutura mínima:

I - Missão;

II - Visão;

III - Valores, e;

IV - Macrodesafios temáticos.

§ 1° Os macrodesafios devem compor os objetivos estratégicos do Tribunal e devem estar alinhados à Estratégia Nacional do Poder Judiciário e à Justiça Eleitoral.

§ 2° O conteúdo temático de cada macrodesafio previsto no mapa estratégico corresponde ao objetivo definido para atuação do Tribunal;

§ 3° Integram o Planejamento Estratégico do Tribunal as Metas Nacionais e as Iniciativas Estratégicas Nacionais do Poder Judiciário, aprovadas para a Justiça Eleitoral nos Encontros Nacionais do Poder Judiciário, sem prejuízo de outras aprovadas pela Justiça Eleitoral;

§ 4° Ato do Presidente do Tribunal estabelecerá, dentre outras medidas, as iniciativas estratégicas, indicadores e metas associadas a cada macrodesafio, bem como o detalhamento do processo de estratégia organizacional, previsto no macroprocesso de direcionamento e monitoramento da gestão da Cadeia de Valor do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

§ 5° Cada macrodesafio será monitorado por, no máximo, dois indicadores estratégicos.

§ 6º Os objetivos estratégicos relacionados aos processos eleitorais devem compor o Programa Eleições em que estarão descritas as atividades de todas as áreas relacionadas às eleições nos Planos Gerais de Projetos (PGPs) e controladas por meio do PGP de Ações Estratégicas e Controle de Projetos, sob o patrocínio da Diretoria-Geral.

§ 7º O Presidente do Tribunal designará gestor para cada macrodesafio a fim de acompanhar a execução das iniciativas estratégicas previstas e fazer a interlocução com a unidade de governança estratégica do Tribunal, visando ao efetivo monitoramento do desempenho da estratégia.

§ 8º As unidades e gestores do Tribunal devem prestar à Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança (COPEG) as informações sob sua responsabilidade, referentes ao planejamento estratégico.

Art. 2° O planejamento estratégico poderá ser revisado anualmente para o fim de contemplar as evoluções naturais ocorridas durante o ciclo, antecipar estratégias e necessidades institucionais e alinhar o direcionamento da instituição a diretrizes nacionais.

Art. 3° A Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança é a unidade de governança estratégica do Tribunal responsável por assessorar a elaboração, revisão, implementação e o monitoramento do planejamento estratégico e secretariar as reuniões de análise da estratégia.

§ 1° Serão divulgados no sítio eletrônico do Tribunal, conferindo-se ampla publicidade, todos os documentos e relatórios referentes à estratégia, sua execução e monitoramento.

§ 2° Fica garantida a participação de magistrados, servidores, órgãos parceiros e demais partes interessadas no processo de elaboração e revisão da estratégia.

§ 3° Independentemente de outros instrumentos que venham a ser disponibilizados pelo Tribunal, fica estabelecido o permanente canal de comunicação das partes interessadas com a estratégia do Tribunal pelo e-mail copeg@tre-se.jus.br.

Art. 4° A execução da estratégia é de responsabilidade de magistrados do primeiro e do segundo graus, dirigentes, secretários, coordenadores, chefes de seção e de cartório e dos servidores do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe.

Art. 5º Fica instituída a Comissão Gestora da Estratégia (CGE) para acompanhar a execução do planejamento estratégico do Tribunal.

§ 1º A Comissão Gestora da Estratégia é unidade interna de apoio à governança, de natureza consultiva e deliberativa, presidido pelo Presidente do Tribunal e composto pelos seguintes membros:

I - Presidente do TRE-SE;

II - Corregedor Regional Eleitoral;

III - Ouvidor Eleitoral;

IV - Diretor da Escola Judiciária Eleitoral;

V - Juiz Gestor das Metas Nacionais;

VI - Diretor-Geral;

VII - Gestores dos Macrodesafios;

VIII - Coordenador de Planejamento, Estratégia e Governança.

Parágrafo-único. A atribuição deliberativa da CGE será exercida pelo Presidente do TRE-SE, pelo Corregedor Regional Eleitoral, pelo Ouvidor Eleitoral, pelo Diretor da Escola Judiciária Eleitoral e pelo Juiz Gestor das Metas Nacionais.

Art. 6º São atribuições da Comissão Gestora da Estratégia:

I - acompanhar a execução do planejamento estratégico;

II - requisitar informações aos responsáveis pelos projetos estratégicos;

III - reunir-se para realizar análise da estratégia;

IV - avaliar os resultados do planejamento estratégico;

V - sugerir e decidir sobre alterações de diretrizes e estratégias para alcançar os objetivos estabelecidos nos macrodesafios.

§ 1º A Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança assessorará a Comissão Gestora da Estratégia na execução de suas atribuições.

§ 2º O Diretor-Geral do Tribunal realizará periodicamente reuniões preliminares às de análise da estratégia, assessoradas pela Coordenadoria de Planejamento, Estratégia e Governança, com o objetivo de acompanhar os indicadores do planejamento estratégico e execução dos projetos estratégicos.

Art. 7° Será realizado anualmente o Fórum da Justiça Eleitoral com o objetivo de promover a divulgação da estratégia do Tribunal e aprofundar o conhecimento sobre áreas científicas de interesse da Missão, Visão e Valores do Tribunal.

Art. 8° A Metodologia de Gerenciamento de Iniciativas Estratégicas será aprovada ou alterada por Ato do Presidente.

Parágrafo único. Consideram-se iniciativas estratégicas o programa, o projeto ou a operação alinhada à estratégia do Tribunal.

Art. 9° A proposta orçamentária do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe e o Plano de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas devem estar alinhados ao planejamento  estratégico do Tribunal, de forma a garantir os recursos financeiros e o desenvolvimento de competências necessárias a sua execução.

Art. 10. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente do Tribunal.

Art. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução TRE-SE nº 161/2014.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 22 dias do mês de março de 2024.

DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

Presidente do TRE/SE

DESEMBARGADORA ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral

JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA

JUIZ HÉLIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO

JUÍZA DAUQUÍRIA MELO FERREIRA

JUIZ BRENO BERGSON SANTOS

JUIZ CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL