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Tribunal Regional Eleitoral - SE

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Seção de Legislação e Jurisprudência

RESOLUÇÃO N° 57, DE 29 DE MAIO DE 2024

Transforma 01 (um) cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em 01 (um) cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Especialidade Contabilidade.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a existência de 01 (um) cargo vago de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, oriundo do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, recebido em decorrência de redistribuição por reciprocidade com 01 (um) cargo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Especialidade Contabilidade, ocupado por Willams de Lucena Alves;

CONSIDERANDO o contido no Processo SEI 0004428-42.2024.6.25.8000.

RESOLVE:

Art. 1º Esta Resolução transforma 01 (um) cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, recebido do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco em decorrência de redistribuição, em 01 (um) cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Atividade Administrativa, Especialidade Contabilidade.

Art. 2º A alteração promovida por esta Resolução não acarreta em aumento de despesas.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 29 dias do mês de maio de 2024.

DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

Presidente do TRE/SE

DESEMBARGADORA IOLANDA SANTOS GUIMARÃES

Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral em Substituição

JUIZ EDMILSON DA SILVA PIMENTA

JUIZ HÉLIO DE FIGUEIREDO MESQUITA NETO

JUÍZA DAUQUÍRIA DE MELO FERREIRA

JUIZ BRENO BERGSON SANTOS

JUIZ CRISTIANO CÉSAR BRAGA DE ARAGÃO CABRAL

Este texto não substitui os publicados no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE de 17/06/2024, págs. 7/9.