RESOLUÇÃO Nº 59, DE 22 DE JULHO DE 2024

R E L A T Ó R I O

O DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO (Relator):

Em cumprimento ao disposto no art. 36 do Código Eleitoral, a Secretaria Judiciária solicitou ao Juízos Eleitorais, por meio do Sistema Pré-Eleição, a relação dos nomes das pessoas indicadas para compor as Juntas Eleitorais deste Estado para o primeiro e eventual segundo turnos das Eleições Municipais de 2024, sendo indicados os nomes dos Juízes e Juízas Presidentes das Juntas e de dois membros relativos a cada Zona Eleitoral.

Conclusos os autos, submeto a referida relação para apreciação e julgamento do Pleno.

É o relatório.

V O T O

O DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO (Relator):

Senhoras e Senhores Membros deste TRE e Ilustre Procuradora Regional Eleitoral, Trago a este nobre Colegiado a presente Instrução que visa ao atendimento do disposto nos arts. 36 e seguintes do Código Eleitoral, bem como dos arts. 161 e seguintes da Resolução do TSE 23.736/2024, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as eleições municipais de 2024, os quais determinam que os nomes indicados pelas(os) magistradas(os) para a composição das Juntas Eleitorais sejam nomeados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, após publicação de Edital no Diário de Justiça Eletrônico, a fim de possibilitar a abertura do prazo de 3 (três) dias para eventual impugnação pelos partidos políticos ou federações.

Transcorrido o prazo supramencionado, será editado o ato para nomeação dos Membros que comporão as 29 (vinte e nove) Juntas Eleitorais de Sergipe para as Eleições Municipais de 2024, no primeiro e eventual segundo turnos.

Ante o exposto, submeto a relação dos componentes das Juntas Eleitorais do Estado de Sergipe, anexada aos autos por meio do ID 11762278, à respeitável apreciação deste colendo Plenário, ao tempo em que VOTO pela sua APROVAÇÃO, determinando-se a publicação de Edital no Diário de Justiça Eletrônico.

É como voto.

DESEMBARGADOR DIÓGENES BARRETO

PRESIDENTE DO TRE/SE