Disponibilização de Enunciado(s) de Súmula(s) - TRE-SE
Disponibilização do inteiro teor de acórdão(s) referente(s) a enunciado(s) de Súmula(s) do TRE/SE no sítio eletrônico do Tribunal e envio para publicação de tal(is) enunciado(s), no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) do TRE/SE.
● Link do serviço:
- Link a ser criado na época de eventual aprovação de enunciado de Súmula pelo TRE/SE.
- Unidade responsável: Seção de Legislação e Jurisprudência (Selej)/ Tel: (+55-79) 3209-8634/ E-mail: selej@tre-se.jus.br.
* Para eventuais informações adicionais acerca dos serviços de autoatendimento pela internet, a usuária e o usuário do serviço poderão entrar em contato com a respectiva unidade responsável.