Descrição

• Informa a participação da eleitora e do eleitor convocado para trabalhar nas Eleições

         Requisitos

         Quem pode solicitar?

• A própria eleitora e o próprio eleitor.

         Quando fazer?

• A qualquer tempo.

         O que levar?

• O título eleitoral, se disponível, e qualquer documento oficial de identificação com foto.

        ATENÇÃO

      • As certidões solicitadas pela internet só serão emitidas pelo sistema se os dados informados pela eleitora e pelo eleitor estiverem idênticos àqueles registrados no cadastro da Justiça Eleitoral (nome completo, nome da mãe, data de nascimento etc.).

         Etapas

        REMOTAMENTE:

• Acessaro site do TSE ou olink: Emissão de declaração de dias trabalhados para a Justiça Eleitoral

        PRESENCIALMENTE:

• Preencher o requerimento no Cartório Eleitoral;

• Análise pelo Cartório mediante consulta em seus Sistemas e arquivos;

• Emissão da declaração;

• Resposta à (ao) solicitante via telefone oue-mail.

          Tempo, em média, para atendimento à usuária e ao usuário

• 20 minutos, salvo situações excepcionais.

         Prazo, em média, para a prestação do serviço

• De imediato, quando emitidaatravés da internet pela interessada ou interessado, e em até 05 (cinco) dias úteis, quando solicitada no Cartório Eleitoral, salvo situações excepcionais.

        Locais/formas para acessar o serviço

• No Cartório Eleitoral responsável pelo município onde a cidadã e o cidadão têm domicílio.

        Consulta sobre o andamento do serviço ou da manifestação

• Através dos telefones ou e mail da Zona Eleitoral onde a mesária e o mesário atuaram, disponíveis no nosso site www.tre-se.jus.br ou no link:  Informações Zonas Eleitorais

        Locais/formas para se manifestar sobre o serviço

• REMOTAMENTE:

• WhatsApp Ouvidoria Eleitoral (79) 99948-1969 - atendimento automático 24 horas e por atendente de segunda a sexta - 7 às 13 horas;

• Telefone Ouvidoria Eleitoral (79) 3209-8777- segunda a sexta - 7 às 13 horas;

• e-mail:ouvidoria@tre-se.jus.br;

• Formulário Eletrônico da Ouvidoria;

• Formulário de Pesquisa de Satisfação das(dos) Clientes

        PRESENCIALMENTE:

• No próprio Cartório Eleitoral ou Posto de Atendimento.

        Forma de contato com a(o) solicitante

• Contato telefônico ou via e-mail.

        Tratamento às usuárias e aos usuários

• Cordialidade e atenção.

       Condições de acessibilidade, limpeza e conforto

• Os Cartórios eleitorais possuem acessibilidade, limpeza e conforto.

        Sistema de sinalização visual

• Horário de atendimento, etc.

        Atendimento em caso de indisponibilidade do sistema

• Para emissão da certidão é necessário que seja estabelecida conexão (internet) com o Tribunal Superior Eleitoral. Em caso excepcional e urgente a cidadã e o cidadão poderão procurar o Cartório Eleitoral onde são eleitores e solicitar uma certidão circunstanciada.

        Forma de prestação do serviço:

• Centralizada na Justiça Eleitoral.

        Prioridades de atendimento

■ Pessoas com deficiência (Lei n° 10.048/2000, art. 1°;Lei n° 13.146/2015, art. 9°);

■ Pessoas com transtorno do espectro autista (Lei n° 10.048/2000, art. 1°);

■ Pessoas idosas (maiores de 80 anos - Lei n° 10.048/2000, art. 1°; Lei n° 10.741/2003, art. 3°, §2°);

■ Pessoas idosas (maiores de 60 anos - Lei n° 10.741/2003, arts. 1° e 3°, caput);

■ Gestantes (Lei n° 10.048/2000, art. 1°);

■ Lactantes (Lei n° 10.048/2000, art. 1°);

■ Pessoas acompanhadas por crianças de colo (Lei n° 10.048/2000, art. 1°);

■ Pessoas obesas (Lei n° 10.048/2000, art. 1°);

■ Pessoas com mobilidade reduzida (Lei n° 10.048/2000, art. 1°);

■ Doadoras(es) de sangue (Lei n° 10.048/2000, art. 1°); 

■ Outras hipóteses previstas pela legislação.

        Unidade responsável

• Em qualquer Cartório Eleitoral do país.