A presente ferramenta (BALCÃO VIRTUAL), instituída nos termos da Res. CNJ nº 372/2021, destina-se a prestar informações sobre processos em tramitação no Tribunal ou nas Zonas Eleitorais sergipanas e, também, para o agendamento, quando houver demonstração pela interessada ou interessado de ser atendida(o) pelas magistradas e pelos magistrados do 2º grau.

Estará disponível aos interessados nos dias úteis, nos seguintes horários:

1º Grau (Zonas Eleitorais - das 8 às 14 horas)

2º Grau (Secretaria Judiciária - das 7 às 13 horas -Telefones: 3209-8630 e 3209-8631 - Email: ce@tre-se.jus.br)

A Portaria Conjunta TRE/SE nº 28/2021 define os parâmetros, atribuições e competências, bem como o alcance dessa importante ferramenta.

Cabe ser destacado:

Ao acessar a ferramenta, o interessado deverá aguardar, na sala de espera, a sua ordem de entrada, caso haja outro atendimento em andamento, o que lhe será informado pelo atendente através de mensagem via “chat”.

É vedado o uso do BALCÃO VIRTUAL para o protocolo ou o encaminhamento de documentos e/ou petições.

Os peticionamentos, no segundo grau, que envolvam certidões partidárias e outros assuntos administrativos deverão ser direcionados à Seção de Protocolo, Expedição de Documentos e Cumprimento de Mandados (e-mail: sepem@tre-se.jus.br ).