Dados

Consulta pelo número único do processo, conforme previsto na Resolução CNJ 331/2020 e na Portaria CNJ 119/2021.

• Consulta processual

Orientações

• Arquivos gerados em formatos XML e JSON. 

• Os dados são atualizados mensalmente até o quinto dia útil.

Dados

O DataJud é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

• Painel Estatísticas do DataJud

Orientações

• Acesso via API disponível na aba "Downloads", formato CSV.

Dados

O DataJud é responsável pelo armazenamento centralizado dos dados e metadados processuais relativos a todos os processos físicos ou eletrônicos, públicos ou sigilosos dos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal.

• API Pública do DataJud

Orientações

• DataJud Wiki

Dados

Estatísticas Eleitorais: dados de candidaturas, eleitorado, resultados e outros.

Portal de Dados Abertos do TSE: dados gerados ou custodiados pelo TSE.

• Estatísticas Eleitorais
• Portal de Dados Abertos do TSE

Orientações para Estatísticas Eleitorais

• Acessar a opção de menu 'Conjunto de dados', à esquerda;
• Escolher o conjunto de dados desejado;
• Selecionar filtros;
• Gerar arquivo. Formatos CSV e HTML.

Dados

Dados originários do Processo Judicial Eletrônico (PJE) Zonas Eleitorais (1º Grau).

• Web services principais
• Consultas complementares

Orientações

• Documentação técnica
• Tutorial MNI
• O acesso aos web services do PJe ocorre através do diretório de serviços conhecido como WSDL.

Dados

Dados originários do Processo Judicial Eletrônico do 2º Grau.

• Web services principais
• Consultas complementares

Orientações

• Documentação técnica
• Tutorial MNI
• O acesso aos web services do PJe ocorre através do diretório de serviços conhecido como WSDL.

Dados

Dados de Sessões Plenárias (calendário de sessões, pauta, sessões em andamento, ata, áudio do julgamento do processo e aúdio da sessão completa) provenientes do Sistema de Gerenciamento de Sessões (iPleno).

• Dados abertos do iPleno - Sessões Plenárias

Orientações

• Formato de dados abertos em CSV e JSON
• Documentação dos serviços do sistema iPleno

Dados

Dados de Sessões Plenárias (calendário de sessões, pauta, sessões em andamento, ata, áudio do julgamento do processo e aúdio da sessão completa) provenientes do Sistema de Gerenciamento de Sessões (iPleno).

• iPleno - Sessões Plenárias

Orientações

• Documentação do sistema iPleno

Dados

Dados de pessoal, gestão orçamentária, auditoria e outros.

• Diárias e Passagens
• Estrutura Remuneratória de Cargos Efetivos
• Prestação de Contas e Relatórios de Auditoria
• Despesas e Receitas

Orientações

Tipos de formatos abertos, não proprietários:

• JSON (JavaScript Object Notation)

  É um padrão aberto de estruturação de dados baseado em texto e legível por humano. A especificação é a RFC 4627. JSON ganhou maior utilização com o advento do Ajax. A serialização em JSON é muito simples e resulta em uma estrutura pouco verbosa o que se mostra uma ótima alternativa para o XML. JSON possibilita serialização de estrutura de objetos complexos, como listas e subpropriedades. JSON está se tornando o padrão mais utilizado para integração de dados entre repositórios e frameworks, também está se tornando o padrão nativo de armazenamento em alguns bancos de dados modernos.

• XML (Extensible Markup Language)

  É um conjunto de regras para codificar documentos com estrutura hierárquica e em um formato legível por máquina. É baseado em texto e tem como principais objetivos simplicidade, extensibilidade e usabilidade. XML é largamente utilizado como formato de troca de dados nos clássicos Web Services SOAP. Possui uma ampla gama de ferramentas associadas, tais como o padrão XSLT que permite transformar para outra estrutura XML ou outro formato. Apesar de sua ampla utilização, tem sido menos encorajada a utilização desse formato para integração de aplicações na Web, por utilizar mais recursos para transmissão e para o processamento do dados. Em substituição, recomenda-se utilizar JSON.

• CSV (Comma-Separated Values, ou valores separados por vírgula)

  É um formato para armazenamento de dados tabulares em texto. A codificação é muito simples: cada linha do arquivo representa uma linha na tabela, e as colunas são separadas por vírgula. Campos que podem conter vírgula devem ser delimitados por aspas. CSV é recomendado para representação de estrutura de dados mais simples, de natureza tabular, onde não existem subpropriedades ou listas, gerando um arquivo menor e mais leve para processamento. Arquivos CSV são processáveis diretamente por editores de planilhas, como o OpenOffice e o MS Excel.

• ODS (Open Document Spreadsheet)

  É um formato não proprietário de arquivo basedo em XML, padronizado pela ABNT sob a norma NBR ISO/IEC 26300:2006. É comumente chamado de planilha, similar ao XLS do MS Office Excel, porém aberto, por isso deve ser utilizado em substituição ao XLS. Planilhas são largamente utilizadas, são de fácil utilização e manipuláveis por diversos aplicativos. Apesar de ser um formato estruturado, é muito flexível, possibilitando manipulação e mistura de diversos tipos de dados, como imagens e textos formatados. Para a publicação de dados abertos tabulares, é recomendável a utilização de CSV, pela sua simplicidade e padronização.

• RDF (Resource Description Framework)

  É um modelo de dados estruturado em grafos e possui diversos formatos de serialização, tais como RDF/XML, Notation 3 e Turtle. Os formatos baseados em RDF têm seus dados descritos em vocabulários disponíveis na Web. Apesar da grande qualidade dos dados disponibilizados em RDF, a construção de vocabulários para seu uso não é trivial. Numa escala de níveis de qualidade/complexidade de dados abertos, o RDF está no último nível, onde se constituirá a Web semântica.