Dispensas de Licitação
-Artigo 75, incisos I e II da Lei 14.133/2021
Inexigibilidades de Licitação
- Artigo 74 da Lei 14.133/2021 e artigo 25 da Lei 8.666/1993
Obs.: para consultar pagamentos, acessar Portal da Transparência.
Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe: CENAF, Lote 7, Variante 2 -, Aracaju/SE – 49081-000 - Brasil.
Tel:(+55-79) 3209-8600
Fax: (+55-79) 3209-8661
Horário de funcionamento do Protocolo Administrativo das 7h às 13h, (79) 3209-8633.
Endereço, telefone, e-mail e horário de funcionamento dos Cartórios Eleitorais.
Como chegar
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O acesso mais fácil à sede do Tribunal é pela Av. Tancredo Neves.
CNPJ 06.015.356/0001-85
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