Prestação de Contas (Instrução Normativa TCU 84/2020)

Neste espaço o TRE-SE disponibiliza acesso às informações sobre a Prestação de Contas dos administradores do TRE-SE, consoante estabelecido na Instrução Normativa 84/2020 do Tribunal de Contas da União (TCU)  e na Portaria 315/2022, que disciplina a estrutura, o conteúdo e a gestão do item Transparência e Prestação de Contas do TRE-SE.




Demonstrações contábeis

Requisito/Unidade responsável

Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, II- as demonstrações contábeis exigidas pelas normas aplicáveis à UPC, acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como dos documentos e informações de interesse coletivo ou gerais exigidos em normas legais específicas que regem sua atividade.

Prazo de publicação

Até o final do primeiro trimestre de cada exercício com os dados do exercício anterior.

     

    Estrutura organizacional e informações institucionais

    Requisito/Unidade responsável

    • Composição do Pleno - SEAUR (seaur@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8607/8706

    • Fale Conosco OUVIDORIA (ouvidoria@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8658/8777/8870 ; Balcão Virtual do 2º Grau - asplan-sjd@tre-sejus.br; Cartórios Eleitorais - seaur@tre-se.jus.br; Secretaria do TRE - seman@tre-se.jus.br

    • Regimentos, Regulamento e Organograma - SELEJ (selej@tre-se.jus.br) / (79) 3209-8634/8706

    Referência normativa

    Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, d) a estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público.

    Prazo de publicação

    • Composição do Pleno e Fale Conosco

    Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

    • Regimentos, Regulamento e Organograma

    Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações, conforme publicações no Diário de Justiça Eletrônico do TRE/SE.

       

      Execução orçamentária e financeira

      Requisito/Unidade responsável

      Referência normativa

      Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, g) a execução orçamentária e financeira detalhada.

      Prazo de publicação

      Até o 20º dia de cada mês referente ao mês anterior ou em tempo real ou no momento de ocorrência dos eventos.

      Gestão orçamentária e financeira

      Requisito/Unidade responsável

      Referência normativa

      Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, f) os repasses ou as transferências de recursos financeiros.

      Prazo de publicação

      • Receitas e despesas

      Até o 20º dia de cada mês referente ao mês anterior ou em tempo real ou no momento de ocorrência dos eventos.

      • Reembolso de servidoras e servidores cedidos

      Em tempo real ou no momento de ocorrência dos eventos, condicionado ao envio de informações recebidas dos órgãos cedentes.

      Licitações, contratações e convênios

      Requisito/Unidade responsável

      Referência normativa

      Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, h) as licitações realizadas e em andamento, por modalidade, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas.

      Prazo de publicação

      Em tempo real ou no momento de ocorrência dos eventos.

      Objetivos estratégicos, metas, indicadores e resultados

      Requisito/Unidade responsável

      Referência normativa

      Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior.

      Prazo de publicação

      • Resultados dos indicadores e das metas

      Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

      • PEI, PDTIC, PEGP e PLS

      Por ciclo ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

      Programas, projetos, ações, obras e resultados

      Requisito/Unidade responsável

      Referência normativa

      Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, e) os programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto, com indicação dos valores alcançados no período e acumulado no exercício.

      Prazo de publicação

      Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

        Relatório de gestão

        Requisito/Unidade responsável

        Referência normativa

        Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, a) os objetivos, as metas, os indicadores de desempenho definidos para o exercício e os resultados por eles alcançados, sua vinculação aos objetivos estratégicos e à missão da UPC, e, se for o caso, ao Plano Plurianual, aos planos nacionais e setoriais do governo e dos órgãos de governança superior.

        Prazo de publicação

        Até o final do primeiro trimestre de cada exercício com os dados do exercício anterior.

        Relatórios e informes de fiscalização

        Requisito/Unidade responsável

        Referência normativa

        Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 9º, § 1º c/c § 4º - Relatórios e Informes de Fiscalização.

        Prazo de publicação

        Na periodicidade de ocorrência.

          Remuneração

          Requisito/Unidade responsável

          Referência normativa

          Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, i) a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função e emprego público, incluídos os auxílios, as ajudas de custo, os jetons e outras vantagens pecuniárias, além dos proventos de aposentadoria e das pensões daqueles servidores e empregados públicos ativos, inativos e pensionistas, de maneira individualizada.

          Prazo de publicação

          Até o 15º dia do mês subsequente ao de referência (automático) ou em tempo real ou no momento de ocorrência dos eventos.

          Rol de responsáveis

          Requisito/Unidade responsável

          Referência normativa

          Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, IV - rol de responsáveis.

          Prazo de publicação

          Mensal.

          Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)

          Requisito/Unidade responsável

          Referência normativa

          Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, j) o contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

          Prazo de publicação

          Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

           

          Supervisão, controle e correição

          Requisito/Unidade responsável

          Referência normativa

          Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, c) as principais ações de supervisão, controle e de correição adotadas pela UPC para a garantia da legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.

          Prazo de publicação

          • Planos

          Plano Anual de Auditoria (PAA) - anual.

          Plano de Auditoria de Longo Prazo (PALP) - quadrienal.

          • Inspeções e correições

          Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

             

            Valor Público

            Requisito/Unidade responsável

            Referência normativa

            Instrução Normativa - TCU 84/2020 - Art. 8º, I, b) o valor público em termos de produtos e resultados gerados, preservados ou entregues no exercício, e a capacidade de continuidade em exercícios futuros.

            Prazo de publicação

            • Contratações Estratégicas X Valor Público

            Em até trinta dias após o final do primeiro trimestre de cada exercício, e atualizadas em até trinta dias após o encerramento de cada trimestre civil ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.

            • Cadeia de Valor e  Iniciativas Estratégicas X Valor Público

            Por ciclo ou sempre que ocorrerem mudanças relevantes nas informações.